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Na arremata\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel, o novo propriet\u00e1rio adquire o bem livre de gravames, e o incorpora ao seu patrim\u00f4nio como se fosse o primeiro dono. No linguajar popular, diz-se que im\u00f3vel vem \u201climpo\u201d, quando arrematado em leil\u00e3o judicial. Portanto, o mais correto seria que n\u00e3o fosse cobrado o ITBI nas arremata\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis em leil\u00e3o judicial, visto tratar-se de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria de propriedade, e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de tributa\u00e7\u00e3o nesse caso. No entanto, n\u00e3o \u00e9 assim que tem entendido o Poder Judici\u00e1rio, sendo, na pr\u00e1tica, cobrado o ITBI nesses casos.<\/p>\n\n\n\n
A arremata\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, seja em leil\u00e3o judicial, ou extrajudicial, est\u00e1 sujeita ao imposto municipal conhecido por ITBI. \u00c9 um dos custos que o arrematante deve levar em conta, al\u00e9m das despesas de registro e de eventual desocupa\u00e7\u00e3o para obter a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 calculado atrav\u00e9s da determina\u00e7\u00e3o de uma base de c\u00e1lculo, sobre a qual incide uma al\u00edquota, que resultar\u00e1 no valor a ser recolhido. Embora pare\u00e7a simples, como quando colocado desta forma, h\u00e1 alguns pontos que necessitam de aten\u00e7\u00e3o por parte do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro \u00e9 preciso se atentar \u00e0 base de c\u00e1lculo do tributo. A jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do STJ \u00e9 no sentido de que a base de c\u00e1lculo do ITBI \u00e9 o valor da arremata\u00e7\u00e3o. No entanto, os munic\u00edpios tem considerado, para fins de base de c\u00e1lculo do ITBI, o valor venal estabelecido para o IPTU, o que, na pr\u00e1tica, pode resultar num valor maior a ser recolhido.<\/p>\n\n\n\n
O segundo ponto para o qual o arrematante deve estar atento \u00e9 a data de ocorr\u00eancia do fato gerador e suas implica\u00e7\u00f5es. Isso porque os prazos de pagamento estabelecidos pelas legisla\u00e7\u00f5es municipais, geralmente est\u00e3o em desacordo com o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o momento da incid\u00eancia do tributo considerado pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, \u00e9 poss\u00edvel citar o caso do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, que na Lei n\u00ba 11.154\/91 estabelece o prazo de 15 dias da arremata\u00e7\u00e3o para o recolhimento do ITBI. Entretanto, a jurisprud\u00eancia do STJ considera que o fato gerador s\u00f3 ocorre no momento do competente registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis. Disso decorre uma importante consequ\u00eancia pr\u00e1tica: o descumprimento do prazo de 15 dias para pagamento, previsto na legisla\u00e7\u00e3o municipal de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o deve gerar multa nem juros de mora, pois o fato gerador ainda sequer ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o sutilezas que podem fazer muita diferen\u00e7a para o contribuinte, lhe economizando bons valores, tendo em vista que a arremata\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel pode chegar a milh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
Diante de todo o exposto, deve o arrematante ficar atento no momento do recolhimento do ITBI, quando o fato gerador for a arremata\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, pois poder\u00e1 estar recolhendo valor al\u00e9m do efetivamente devido. E caso isso ocorra, ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor excedente, atrav\u00e9s de repeti\u00e7\u00e3o de in\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n